Thomas Hobbes

O ESTADO ABSOLUTISTA

Nascido em 1588, numa pequena aldeia no interior da Inglaterra, o empirista Thomas Hobbes destacou-se na história da filosofia como um pensador político. Muito cedo, já aprendia as primeiras palavra do grego e do latim. completou seus estudos superiores em Oxford, logo após, preceptor de algumas famílias abastadas e influentes na Inglaterra. Entre seus alunos mais famosos esta Carlos Stuart (Carlos II), de quem recebia vultuosa pensão. Thomas Hobbes teve um final de vida conturbado, sob acusações de crimes contra fé. No âmbito da política, suas principais obras são De Cive e Leviatã. Durante toda sua vida, Hobbes mostrou-se ser um ferrenho defensor do absolutismo, posição que se evidencia principalmente em Leviatã.

O Estado de Natureza

Estado de natureza é a condição em que se encontram os homens antes da formação de uma comunidade política (ou sociedade), em que eles disputam todas as coisas por direito natural e absoluto, posto que são iguais entre si. Em outras palavras, todos tem igual direito à sobrevivência e à autopreservação. Justamente por isso, trata-se de um momento periclitante em que há um perigo iminente de morte violenta, posto que existe uma guerra declarada de todos contra todos.

Nessa guerra, nada pode ser justo um injusto, e tudo é permitido, pois não existe distinção entre o que é bom e o que é mau, entre a justiça e a injustiça. Onde não existe a dimensão do bem comum, não existe lei, e onde esta não existe não há obrigação e, certamente, não haverá justiça. Nesse estado, a força, a coerção e o egoísmo são considerados trunfos para manutenção da vida.

Portanto tudo aquilo que é válido para um tempo de guerra em que todo homem é inimigo de todo homem, o mesmo é válido também para o todo o tempo durante o qual os homens vivem sem outra segurança senão as que lhes pode ser oferecida pela sua própria força e sua própria invenção. Numa tal situação não há industria, pois seu fruto é incerto [...] não há sociedade; e o que é pior do que tudo, há um constante temor e perigo a morte violenta. E a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta (HOBBES, 1997. p. 109).

Nessa perspectiva, a teoria hobbesiana constitui inversão da clássica posição de Aristóteles, segundo a qual seria da própria natureza humana o exercício da política. Para o filósofo inglês, "o homem é o lobo do homem, ou seja, a vida do ser humano no estado de pré-civil é solitária e embrutecida, fazendo do mesmo um ser egoísta, razão pela qual nenhum homem esta ligado ao outros homens por consenso espontâneo" (REALI e ANTISERI, 2005, p. 81).

O Contrato Social

Diante da periclitância (instabilidade) do estado de natureza e com o firme objetivo de construir a paz, os homens renunciam a sua liberdade em troca de sua segurança. A saída do estado de natureza coincide, portanto, com o advento da paz e da segurança social. Todas as leis e estruturas de uma sociedade seriam, de acordo com Hobbes, elementos constituintes de um contrato social estabelecidos entre os homens cujo objetivo primeiro seria a preservação da vida dos contratantes.

O fim último, causa final do desígnio dos homens [...] ao introduzir aquela restrição sobre si mesmo sobre a qual os vemos viver nos Estados é o cuidado com sua própria conservação e com uma vida mais satisfeita. Quero dizer o desejo daquela mísera condição de guerra que é a consequência necessária das paixões naturais (HOBBES, 1997, p. 141).

Esse acordo não é natural, é artificial e trata-se de uma espécie de transferência mútua de direitos em prol da edificação de um sistema social. Enquanto outros animais são norteados por acordos naturais, os contratos sociais edificados entre os seres humanos tem caráter não natural. Para que tal artifício seja durável e a paz, de fato, seja implantada, os membros do grupo contratante devem, entre si, renunciar livre e espontaneamente a todas as suas vontades, força e direitos (com exceção da vida), em prol de um poder comum capaz de fazer com que todas as ações dos membros da sociedade possam confluir para o bem comum.

Por último, o acordo vigente entre essas criaturas (abelhas) é natural, ao passo que ao dos homens surge apenas através de um pacto, isto é, artificialmente. Portanto não é de se admirar que seja necessária algumas coisas a mais, além do pacto, para tornar constante e duradouro seu acordo: ou seja, um poder comum que os mantenham em respeito, e que dirija suas ações no sentido do benefício comum (HOBBES, 1997, p. 143).

As Bases do Poder Absoluto

A precariedade e artificialidade do pacto incipiente fazem com que tal pacto não seja suficiente para manter  a observância dos homens com relação a ele. Por isso, faz-se necessário a implantação de um poder que os obrigue a respeitar os acordos firmados entre si, "pois, sem a espada que lhes imponha respeito, os acordos não servem para atingir os objetivos a que se propõem" (REALI e ANTISERI, 2005, p. 84).

Por isso, é preciso que todos os súditos deleguem a um homens ou assembleia de homens o poder de governá-los de maneira absoluta. O poder dado a esse homem (ou assembleia) é indivisível e absoluto, e ele permanece fora do pacto, pois, se estivesse dentro, não alcançaria os objetivos próprios de sua função, que é manter a paz e a segurança entre os homens. Uma vez que recebeu um suas mãos os direitos, as vontades e as aspirações dos cidadãos, o governante se aposso deles de forma irrevogável. Essa é uma das mais contundentes e radicais teorizações (sem caráter religioso) sobre o poder absoluto dos governantes.

A única maneira de instruir um tal poder comum, capaz de defendê-los das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros [...] é conferir toda a sua força e poder a um homem, ou assembleia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos a uma só vontade [...] Esta é a geração daquele grande Leviatã, ou antes daquele Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, a nossa paz e defesa. pois graças a essa autoridade que lhe é dada [...] é-lhe conferido o uso de tamanho poder e força que o terror assim inspirado o torna capaz de conformar as vontades de todos [...] (HOBBES, 1997, p. 143-144).

Dentre as várias características, direitos e prerrogativas daquele que é depositário do poder e das vontades de todos, existem algumas que seriam a essência da soberania, elas seriam uma espécie de marcas sociais que apontariam em que o homem ou assembleia se localizaria e residiria o poder do soberano. Vejamos algumas delas:

- o governante absoluto é colocado no poder por meio do voto da maioria, e aqueles que perderem, imediatamente, devem concordar com o resultado;

- se existir alguma coisa anterior ao pacto que o contrarie, ela estará automaticamente descartada;

- a sujeição política dos súditos é soberana;

- se cada súdito é, por instituição, autor de todos os atos do soberano, em hipótese alguma os atos deste poderão ser considerados injuriosos;

- compete ao soberano ser a autoridade e o juiz máximo em todas as matérias sociais (legalidade, religião, política, guerra, paz, etc.);

- compete ao soberano a escolha de seu corpo de ministros e secretários.

Então, concluímos que o papel do soberano deve ser garantir a segurança, a paz e a prosperidade a seus súditos, assim, a legitimação do poder exercido pelo governante está diretamente legada à estabilidade civil que ele pode gerar e manter. O Leviatã hobbesiano é a máxima personificação do poder político em homem ou assembleia, inspirada na imagem da bíblia (Jó 40, 41) de um monstro marinho. Thomas Hobbes é categórico quanto à necessidade que o governante tem de inspirar temor e terror para a instituição e manutenção da paz civil, tarefa irrenunciável do soberano.